Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Mhédicos. Recomendamos a leitura atenta de todas as condições abaixo antes de utilizar nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Mhédicos, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deve utilizar os serviços.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, e a continuidade do uso após alterações implica concordância com a versão vigente.
2. Descrição dos Serviços
A Mhédicos é um ecossistema de saúde digital que conecta pacientes, médicos e empresas, oferecendo consultas por telemedicina, emissão de documentos médicos digitais (receitas, atestados e encaminhamentos), programas de cuidado e soluções corporativas.
Os atendimentos são realizados por profissionais com registro ativo nos respectivos conselhos de classe, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas aplicáveis à telemedicina no Brasil.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar determinados serviços, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A plataforma poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, uso indevido ou violação destes Termos.
4. Natureza do Atendimento Médico
A telemedicina não substitui, em todos os casos, o atendimento presencial. Em situações de emergência ou risco à vida, o usuário deve procurar imediatamente um serviço de pronto atendimento presencial ou acionar o SAMU (192).
As decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde responsável pelo atendimento, com base nas informações fornecidas pelo paciente.
5. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Os planos e produtos disponíveis possuem condições e valores informados no momento da contratação. As cobranças recorrentes são processadas por meio de parceiros de pagamento, e o usuário autoriza tais cobranças ao contratar um plano.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais oficiais de atendimento, observadas as condições do plano contratado. Não há fidelidade obrigatória, salvo quando expressamente indicado.
6. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, a fornecer informações verídicas, a não compartilhar conteúdo ofensivo ou ilegal e a respeitar os direitos de propriedade intelectual da Mhédicos e de terceiros.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, textos, layout, software e funcionalidades — é de propriedade da Mhédicos ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação aplicável. É vedada a reprodução sem autorização prévia e por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
A Mhédicos empenha-se em manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido, indisponibilidade temporária, ou de informações incorretas fornecidas pelo usuário.
9. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.